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Voto secreto: proteção contra pressões ou instrumento da impunidade?

Absolvição de Jaqueline Roriz traz de volta discussão sobre votações de parlamentares. Por Felipe Varne

Enquanto Dilma Rousseff saudava os Dragões da Independência que desfilavam ao som do hino nacional, cerca de 30 mil pessoas se reuniam para a marcha contra a corrupção, que aconteceu em Brasília, e muitas outras capitais do país, na última quarta-feira, 7.  Houve muitos protestos contra a impunidade, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, e contra os gastos com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Mas o grande alvo das manifestações populares foi o voto secreto, que atraiu a atenção da população após a recente absolvição da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo suposta propina de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como “Mensalão do DEM”.

O resultado da votação foi atribuído ao voto secreto, e vários deputados dos mais diferentes partidos afirmaram que seus colegas estavam votando em autoproteção e que o voto secreto era a base de um sistema que permitia a perpetuação da impunidade.

É natural que a população espere saber de seu representante, suas posições nos assuntos relevantes para a nação. Mais natural que isso – e especialmente em um país como o Brasil, que nas últimas eleições teve como deputado mais votado um palhaço que dizia “não saber o que faz um deputado federal” – é esperar que os eleitores queiram avaliar o comportamento daqueles escolhidos para representá-los. Com o voto secreto, isso é impossível. Mas talvez com o voto aberto, a democracia possa ficar abalada no Congresso. É o que entende a Constituição, que afirma que deputados e senadores precisam de proteção contra pressões que lhe retirariam a liberdade de votar segundo sua consciência.

Esse é o argumento defendido pelo juiz Hugo de Brito Machado, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET). Segundo ele, a Constituição de 1934, a mais democrática até a elaboração da atual Constituição, previa o voto secreto em uma série de situações, enquanto a de 1937, a mais antidemocrática da História, estabelecia que as sessões do Congresso deveriam ser públicas, e não permitia em nenhuma hipótese o voto secreto.

É verdade que o voto secreto dá aos parlamentares a mesma garantia concedida ao povo, de votar livremente, sem o constrangimento das pressões espúrias. É verdade também que isso possibilita que parlamentares não ajam de acordo com o que pregaram no período eleitoral, traindo a confiança depositada neles pelos eleitores. Duas perguntas surgem nesse dilema. Devemos confiar na consciência de nossos representantes ou exigir que eles deem a “cara a tapa” e não se deixem levar pelas pressões das sinistras maquinações da política do Planalto Central? E será que aqueles suscetíveis a pressões têm lugar no Congresso nacional? Cada vez mais o povo brasileiro parece achar que não.

Caro leitor,

Você é favorável à extinção do voto secreto para deputados e senadores no Congresso?

Você acredita que a manutenção do voto secreto possa dificultar o combate à corrupção e à impunidade?

Você crê que as marchas contra a corrupção possam ter efeito sobre os políticos de Brasília, levando a mudanças no comportamento da classe política brasileira?